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Política de Privacidade

Última atualização: 19/05/2026

Esta página explica como o site da Dra. Letícia Paixão trata os dados pessoais coletados via formulário de contato e canais correlatos.

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente pelo formulário de contato: nome, telefone, tipo de caso e a mensagem escrita. Eventualmente, podemos receber também seu e-mail, caso opte por nos contatar diretamente por essa via.

2. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para que possamos retornar o contato, entender sua demanda jurídica e prestar atendimento previdenciário. Não fazemos disparos de marketing em massa.

3. Base legal

O tratamento ocorre com base no consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e na execução de procedimentos preliminares à prestação de serviço (art. 7º, V, da LGPD).

4. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento se limita a obrigações legais ou à prestação do próprio serviço advocatício contratado.

5. Retenção

Os dados de contato são mantidos enquanto houver relação ou interesse legítimo, podendo ser excluídos a qualquer momento mediante pedido.

6. Seus direitos (LGPD)

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar os dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Revogar o consentimento

7. Contato do controlador

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato:

Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado por profissional especializado em proteção de dados antes de ser publicado em produção.